Empreendimento funcionará dentro da Base Aérea de Santos. Durante evento, também será lançado edital de transporte público.

A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, lançou nesta segunda-feira (30) o edital para concessão do Aeroporto Civil Metropolitano da cidade. O empreendimento funcionará dentro da Base Aérea de Santos, que fica no distrito de Vicente de Carvalho.

O edital de concessão, construção e exploração do aeroporto deve ser publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias. Em até 90 dias, a concorrência deve ser concluída e a administração prevê cerca de 18 meses para construção.

A prefeita Maria Antonieta de Brito considerou o dia histórico. “Está acontecendo no momento certo. Hoje, minha secretaria de Desenvolvimento Econômico, em um esforço coletivo da prefeitura, entregaram esse sonho para que daqui há três meses, nós poderemos ter uma empresa construindo e operando nosso aeroporto”, afirma.

O processo que liberava o aeroporto para iniciativa privada foi aprovado pela Câmara de Guarujá em dezembro do ano passado. Antes, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) já havia autorizado que o local operasse para voos comerciais.

De acordo com a administração municipal, as obras devem gerar 700 novos empregos, além de 1500 vagas diretas e indiretas na cidade durante a fase de operação.
Em um primeiro momento, serão permitidos voos regionais, com rotas para Campinas, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Distrito Federal. A previsão inicial é de que 130 mil passageiros sejam transportados no primeiro ano, com projeção de 1 milhão, a partir do quinto ano de funcionamento.
O evento de lançamento do edital acontecerá nesta segunda-feira, no teatro Procópio Ferreira, que fica na avenida Dom Pedro I, 350, no bairro Tejereba.

Outorga saiu em 2013

Em dezembro de 2013, o então vice-presidente da República, hoje presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), e o então ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, assinaram a outorga do aeroporto de Guarujá.

Área para construção de aeroporto de Guarujá

Fonte: Globo G1

Conselho Gestor de PPP (Parceria Público-Privada) aprovou ontem o início da preparação do edital para a PPP referente à manutenção dos prédios escolares da rede municipal. A expectativa do prefeito Paulo Piau (PMDB) é a abertura da concorrência no segundo semestre deste ano. Elaborado pela CPD (Companhia Paulista de Desenvolvimento), o projeto da PPP da Educação serão encaminhado agora para a comissão de licitação para a formulação do edital do certame.

À frente do conselho, o prefeito ressaltou que o material também será analisado detalhadamente pela Procuradoria Geral, Assessoria de Orçamento e Secretaria de Finanças. “Somente após estas análises o edital será publicado, o que deve acontecer apenas em meados do segundo semestre”, disse, acrescentando que o documento ainda será encaminhado previamente para avaliação do TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais).

Conselho Gestor se reuniu ontem para discutir a PPP para a manutenção das escolas da rede municipal

Também na reunião de ontem, o conselho recebeu oficialmente os estudos técnicos referentes à instalação de usina de tratamento de resíduos sólidos com aproveitamento energético. O trabalho foi desenvolvido pela empresa Kyocera Solar do Brasil. As secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos agora vão averiguar a proposta apresentada para verificar se há viabilidade técnica.

Enquanto os dois projetos de PPP avançam, continua suspenso o processo licitatório referente à parceria público-privada da iluminação pública. A concorrência foi interrompida por determinação do Tribunal de Contas no mês passado, devido a denúncias contra o edital. Uma das questões contestadas seria a ilegalidade na utilização da receita da Cosip (Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para garantir o custeio de contratos celebrados sob o formato de PPP.

Fonte: JM Online