Conselho Gestor aprova PPP para a manutenção das escolas da rede
Conselho Gestor de PPP (Parceria Público-Privada) aprovou ontem o início da preparação do edital para a PPP referente à manutenção dos prédios escolares da rede municipal. A expectativa do prefeito Paulo Piau (PMDB) é a abertura da concorrência no segundo semestre deste ano. Elaborado pela CPD (Companhia Paulista de Desenvolvimento), o projeto da PPP da Educação serão encaminhado agora para a comissão de licitação para a formulação do edital do certame.
À frente do conselho, o prefeito ressaltou que o material também será analisado detalhadamente pela Procuradoria Geral, Assessoria de Orçamento e Secretaria de Finanças. “Somente após estas análises o edital será publicado, o que deve acontecer apenas em meados do segundo semestre”, disse, acrescentando que o documento ainda será encaminhado previamente para avaliação do TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais).
Conselho Gestor se reuniu ontem para discutir a PPP para a manutenção das escolas da rede municipal
Também na reunião de ontem, o conselho recebeu oficialmente os estudos técnicos referentes à instalação de usina de tratamento de resíduos sólidos com aproveitamento energético. O trabalho foi desenvolvido pela empresa Kyocera Solar do Brasil. As secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos agora vão averiguar a proposta apresentada para verificar se há viabilidade técnica.
Enquanto os dois projetos de PPP avançam, continua suspenso o processo licitatório referente à parceria público-privada da iluminação pública. A concorrência foi interrompida por determinação do Tribunal de Contas no mês passado, devido a denúncias contra o edital. Uma das questões contestadas seria a ilegalidade na utilização da receita da Cosip (Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para garantir o custeio de contratos celebrados sob o formato de PPP.
Fonte: JM Online
